Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 13.383 03/07/2002 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre a concessao de aposentadoria em razao de doença grave, contagiosa ou incuravel, regulamentando o artigo 166, inciso I da Lei nº 8.989/79, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 04/07/2002 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 21/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Marta Suplicy
Revogação:
Revoga a Lei nº 9.065/1980. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 8.989/1979 - Dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Sao Paulo. (
ver documento
)
Indexação:
Aposentadoria por invalidez - Doença contagiosa - Doença grave - Doença incuravel
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto